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Título:		DECRETO Nº 58.711 11/04/2019 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Renova o prazo previsto no § 2º do artigo 2º do Decreto nº 58.601, de 15 de janeiro de 2019, que institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de adotar medidas prévias necessárias à implantação gradativa do Parque Minhocão, nos termos da Lei nº 16.833, de 7 de fevereiro de 2018.
Publicação:		DOC 12/04/2019 p. 1 c. 1
Legislação explicativa:		Lei nº 16.833/2018 - Cria o Parque Municipal do Minhocão e prevê a desativação gradativa do Elevado João Goulart. (ver documento)
Indexação:		Prazo - Grupo de Trabalho Intersecretarial - Parque Municipal do Minhocão - Relatório final

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